Ministério Público, em parceria com Prefeitura e Câmara de Vereadores, mobiliza debate sobre abastecimento público de água

Uma audiência pública promovida pelo Ministério Público em parceria com a prefeitura e a Câmara de Vereadores na noite da quarta-feira (16/5), reuniu centenas de pessoas na quadra de esporte do Colégio Leopoldo Moreira, para dialogar sobre a política de recursos hídricos de São Simão, levando para debate a qualidade da água distribuída na cidade e em Itaguaçu, falhas no abastecimento, além de abordagens técnicas sobre condições da água para consumo e gerenciamento do sistema.

Após três horas de debate entre técnicos, gestores e moradores, a audiência, além de ter cumprido seu objetivo de escuta dos representantes dos diversos setores envolvidos, ofereceu elementos para que o promotor de Justiça Fabrício Lamas Borges da Silva recomende a adoção de medidas para melhoria e adequação do sistema, o que será formalizado nos próximos dias.

A ação foi conduzida pelo promotor Fabrício Lamas e contou com participação da juíza Drª. Patrícia Passoli Ghedin; do prefeito Ibinho; o vice-prefeito Dr. Wallisson; o presidente da Câmara Municipal, Adriano Pimenta; os vereadores Kebinha, Jane Vilarinho, Leopoldo Pereira, Ludgero Neto, Antônio Camilo, Drª. Kristiane e Lazinho Lacerda; a procuradora-geral do município, Sylvia Regina; além dos secretários José Fernandes Faria (Saúde), Danilla Soares (Turismo), José Humberto (Controle Interno), Wilson Pimenta (Administração), Divino Nogueira (Educação) e Adriana Rocha Floriano (Desenvolvimento Social), além do pároco, Padre Martins. Também estiveram presentes o chefe da perícia ambiental da Coordenação de Apoio Técnico-Pericial do MP-GO, Sérgio Soares; o engenheiro Elias de Sá Lima, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa); Luan Mendonça de Paula, da Superintendência em Vigilância em Saúde (Suvisa); e ainda o supervisor de suporte técnico operacional sul da Saneago, Igor Marcelino de Oliveira Porto, e o chefe do grupo de trabalho de parceria público-privada da Caixa Econômica Federal, Saulo Custódio da Silva.

A abertura da solenidade foi feita pela Banda Municipal Maestro João Antônio dos Santos que, sob a regência do maestro Paulo Lima, executou algumas canções e também o Hino Nacional.

 

Histórico do problema

Segundo relatos durante a audiência, o problema no abastecimento público de São Simão existe há, pelo menos, quatro décadas, o que, segundo os moradores, ainda persiste, com a falta de água por vários dias, e a questão da qualidade da água. O uso sem qualquer moderação por parte dos moradores, o desgaste das tubulações e as eventuais falhas no tratamento da água também foram apontadas no debate.

 

Embora exista o Departamento Municipal de Água e Esgoto (DEMAESS) e hidrômetros instalados em parte das residências da cidade, não há cobrança de qualquer tarifa o que, para alguns dos especialistas presentes, fomenta a cultura do desperdício, além de estar em descompasso com a Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos, conforme observou o promotor Fabrício Lamas.

Ao longo dos anos, também como apontado pelos participantes, não se chegou a um entendimento quanto ao formato de gerenciamento do sistema – seja por meio da concessão do serviço de abastecimento de água, de parceria público-privada ou estruturação efetiva de uma autarquia no âmbito municipal. A cidade, atualmente, é abastecida por meio de postos artesianos que são, no total, 28, distribuídos em 8 regiões.

 

Abordagens técnicas

Com o tema “Água tratada, um direito de todos”, o coordenador de Vigilância em Saúde Ambiental da Suvisa, Luan Mendonça, falou sobre a importância da água e seus usos e as consequências do consumo de água sem tratamento, detalhando as doenças causadas por água contaminada, em especial pela presença da bactéria Escherichia coli – indicativa de contaminação com fezes humanas. A exposição incluiu também a poluição hídrica e suas causas e as condições para uma água própria para consumo.

Em relação às amostras analisadas pela Vigilância da Qualidade da Água para consumo humano, nos relatórios de 2014 a 2018, o especialista apontou que, entre 2014 e 2016, não foi verificada a presença da bactéria. Em 2017 e 2018, no entanto, as amostras apresentaram a presença da escherichia coli, sendo que, 50% das amostras tinham esse material.

Ele alertou ainda para o fato de que, em relação ao sistema de tratamento e abastecimento de água nos municípios, o indicado são as ações preventivas e não as corretivas, inclusive por estas últimas serem mais onerosas.

Na sequência, o chefe da perícia ambiental do MP-GO, Sérgio Soares, relatou que, dentro de um procedimento aberto pela promotoria local, o analista ambiental da Catep Ricardo Coutinho já havia emitido, no ano passado, um parecer técnico sobre o abastecimento público de água em São Simão, tendo como parâmetro amostras do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua), referente ao período de janeiro a março de 2017.

Nesse documento, ele concluiu que esses dados apontaram a presença de coliformes totais em amostras coletadas em vários pontos do sistema de distribuição, o que já indicava a falta ou ineficiência do processo de desinfecção ou falta de integridade do sistema de distribuição, o que representa risco à saúde pública, exigindo intervenções imediatas. Sérgio Soares avaliou dados referentes a este ano, que tiveram como fonte o mesmo órgão fiscalizador analisado anteriormente, constatando que o problema permanece.

Dando sequência às explanações da área técnica, o engenheiro Elias de Sá Lima, da Funasa, rememorou a história do órgão como pioneiro no setor e suas ações de saneamento no País voltadas para a promoção e proteção da saúde. Ele observou que foram realizadas recentemente três análises da água para consumo humano em São Simão, que indicariam a sua normalidade.

O supervisor Igor Marcelino, da Saneago, também deu a sua contribuição aos debates falando sobre índices de qualidade, ressaltando que o número de análises realizadas no município está muito abaixo do mínimo exigido em lei, esclarecendo ainda fatores que podem facilitar a contaminação da água, como vazamento nas redes que não afloram.

Os técnicos também falaram sobre a capacidade de abastecimento dos atuais poços em atividade que, de acordo com sua vazão, atenderiam mais de duas vezes o número de habitantes do município, o que, efetivamente, não vem acontecendo. Foram levantadas, portanto, as diversas hipóteses para os eventuais desabastecimentos, que incluem vazamentos e o desperdício. O promotor de Justiça também destacou outra questão pontual, que é a falta de outorga de uso desses poços, o que deve ser solucionado, urgentemente, sob risco de desativação pelos órgãos ambientais, como previsto em lei.

 

O Ministério Público

Após as explanações dos técnicos convidados, o esclarecimento de dúvidas e apresentação de sugestões e reclamações, o promotor de Justiça encerrou a atividade requerendo aos representantes da CEF e do Ministério do Planejamento, que estão realizando estudos sobre o sistema de abastecimento de São Simão, que deem prioridade para o município para agilizar a tomada de decisões.

Ele também vai reunir as informações e orientações que os técnicos das entidades participantes têm sobre ações emergenciais, em especial para eliminação imediata de bactérias na água distribuída para consumo. Na recomendação a ser expedida, ele também vai solicitar medidas para reformular, em prazo razoável, o sistema, bem como orientar que o poder público realize pesquisas, audiências públicas e outras formas de democráticas para ouvir opinião da população sobre as alternativas de gestão desse sistema.

Texto original: Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO.

Texto adaptado: Fabhyo Freitas

 

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