LOA e PPA foram temas de Audiência Pública

A Prefeitura de São Simão, através da Secretaria de Administração e Finanças, realizou ontem, quarta feira 26/07, no plenário da Câmara Municipal,  audiência pública preparatória para ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA)  2018-2021 e LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA).

Da mesa participaram os vereadores Antônio Camilo, Lazinho, Baiano Carvoeiro, Kebinha, Leopoldo Pereira e a vereadora vice-presidente da Câmara, Jane Vilarinho. Por parte do Executivo os secretários municipais, José Humberto, Sidney Júnior, Wilson Pimenta e a primeira-dama e secretária do Bem Estar Social, Adriana Floriano. Bruno Magno Santos Alves representou a contabilidade do município.

Segundo o documento elaborado, o orçamento participativo é um importante instrumento de complementação da democracia representativa, pois permite que o cidadão debata e defina os destinos de uma cidade. Nele, a população apresenta as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados a cada ano, com os recursos do orçamento da prefeitura. Além disso, ele estimula o exercício da cidadania, o compromisso da população com o bem público e a co-responsabilização entre governo e sociedade sobre a gestão da cidade.

A Audiência é realizada para atender aos princípios legais, em especial a Lei n.º 4320/64 e a Lei de Responsabilidade Fiscal (lei complementar n.º 101/00), alterada pela Lei Complementar n.º 138, ocasião em que são solicitadas sugestões para elaboração do orçamento de 2018 do município.

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